1. Desafios do estado de direito: democracia e cidadania. 1.1. Formação histórica do Estado Democrático de Direito.
1.2. Constituição Federal de 1988: direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia,
representação política e participação cidadã. 1.3. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da
governabilidade. 1.4. Judicialização de políticas públicas. 1.5. Capacidades estatais e democracia. 1.6. Efetivação e
reparação de Direitos Humanos: demandas sociais históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade
e justiça. 2. Políticas públicas. 2.1. Fundamentos de políticas públicas: conceitos e tipologias. 2.2. Ciclos de políticas
públicas: agenda, formulação, processos decisórios, implementação de planos, programas e projetos,
monitoramento e avaliação. 2.3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos,
qualitativos e indicadores de políticas públicas. 2.4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. 2.5. Intersetorialidade e transversalidade. 2.6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas
políticas públicas. 3. Ética e integridade. 3.1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres.
3.2. Governança pública e sistemas de governança. 3.3. Transparência. 3.4. Acesso à informação. 4. Diversidade e
inclusão na sociedade. 4.1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural.
4.2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+;
pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias
sociais. 4.3. Desigualdades e interseccionalidades. 5. Administração pública federal. 5.1. Princípios constitucionais e
normas que regem a administração pública. 5.2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no
Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal. 5.3. Sistemas estruturantes da administração
pública federal. 5.4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual,
Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 6. Trabalho e tecnologia. 6.1. Evolução das relações de
trabalho e uso de novas tecnologias. 6.2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público. 6.3.
Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público.